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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:23
Honorários de advogados contratados por município não são verba pública
E, por fim, alertou o relator que a pretensão do município, "não bastasse flagrante nulidade expressamente cominada, importaria enriquecimento imotivado, intolerável por todos os títulos."
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:23
Penhora sobre percentual de verba alimentar é possível
O recurso teve como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 16:42
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 13:44
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 16:34
Depoimentos divergentes em ação trabalhista afastam recebimento de verba adicional
TRT da 15ª região analisou os depoimentos das testemunhas e os laudos periciais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:31
Contribuição Previdenciária. Verba denominada por acordo coletivo como "material escolar"
Natureza remuneratória. Súmula 7 do STJ.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 11:03
Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração
Ministro Teori observou que o reconhecimento do direito à incorporação da URP se deu em sentença sobre relação jurídica de trato continuado, que pode ter sua eficácia temporal futura alterada com o surgimento de fatos novos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:15
Projeto pune prefeito que deixar de aplicar verba de convênio
É preciso punir o gestor que deixou de usar a verba e acabou devolvendo o dinheiro à União
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 14:15
Transportadora não pode reter produtos por verba de estadia
É vedado à transportadora reter a carga, utilizando-se da autotutela, para forçar a empresa contratante a pagar a verba pelo atraso no descarregamento
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:20
Justiça determina bloqueio de verba do Estado para custear medicamento
A juíza decidiu bloquear mais de R$ 1 mil reais em razão do descumprimento da determinação, que concedia o fornecimento gratuito dos medicamentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:25
Apelação cível. Ação de alimentos. Verba pretendida pela ex-companheira.
União desfeita há mais de 16 anos. Comprovação da capacidade laborativa da alimentanda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:46
Processual civil. Execução provisória. Verba alimentar. Dispensa de caução.
Pretensão de levantamento de quantia mensal correspondente a trinta salários mínimos para cada exequente.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:00
Juízes federais são investigados por uso ilícito de verba
A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) vendeu uma sala comercial em Brasília e está sendo acusada de ter usado o dinheiro para abater empréstimos pessoais tomados na Fundação Habitacional do Exército por três ex-presidentes da entidade de magistrados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:40
Processual civil. Liberação de verba oriunda de precatório.
Processo principal tramitando na seção judiciária do DF. Ausência do interesse de agir.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:50
Pleno mantém seqüestro de verba pública para pagamento de precatório
O município não efetuou o pagamento da quantia antes do seu vencimento.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:59
Verba de incentivo à docência deve ser estendida à aposentada
O Estado de Mato Grosso deverá estender a uma professora aposentada o benefício das verbas de incentivo ao aprimoramento à docência, equivalente a 12% de seu subsídio, instituída pela Lei Complementar nº 159/04.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 11:05